De acordo como Despacho de 7/3/2023, da Excelentíssima Senhora Directora Nacional de Planificação e Cooperação (Delegada as Competências de Secretário Permanente), está aberto concurso de ingresso, com prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso nos meios de comunicação social, para o provimento de dezanove (19) vagas nas carreiras de Técnico Saúde (12) e Agente de Serviço (7), para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – Central de Medicamentos e Artigos Médicos, IP.
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1.Os candidatos devem declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
b) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
c) Não ter sido expulso do aparelho do Estado e de não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
2. Aadmissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Ministro da Saúde por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete
de Identidade autenticada;
b) Fotocópia da Certidão de habilitações literárias autenticada;
c) Atestado Médico; e
d) Curriculum Vitae.
3.1. Requisitos:
3.1.1 Para a carreira de Técnico de Saúde nas categorias de Enfermagem Geral e Técnico de Farmácia.
a) Possuir o Nível Médio Técnico Profissional na área para o qual concorre;
b) Nacionalidade moçambicana;
c) Registo de Identificação Tributária – NUIT;
d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeito de aposentação;
e) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros, para a categoria de Enfermagem.
3.1.2. Para a carreira de Agentes de Serviço na categoria de servente de unidades Sanitárias
f) Possuir habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
g) Nacionalidade moçambicana;
h) Registo de Identificação Tributária – NUIT; e
i) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeito de aposentação;
4. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, prova escrita e prática.
5. No acto da candidatura, serão exigidos obrigatoriamente os seguintes documentos: requerimento, Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento, Certificado de habilitações literárias e atestado médico.
6. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada na Central de Medicamentos e Artigos Médicos – sita na Av. de Mocambique, Bairro do Zimpeto, nº 847.
7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.
Maputo, Março de 2023
A Directora Nacional
Leila Adriano Counsin Monteiro
(Médica Pediatra)
