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De acordo com o Despacho de 3 de Abril de 2023, de Sua Excia Secretário de Estado na Província de Nampula e, nos termos dos conjugados dos dispostos nos nº 1 do art. 34,1 com o nº 1 do art. 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, e n° 1 do artigo 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com alínea a) do n° 2 do Decreto nº 83/2022, de 30 de Dezembro, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, Cfr. o n° 2 do art. 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de 21 vagas, redistribuídas conforme a tabela abaixo, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Unidades Sanitárias da Província e nas instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
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(02) Médico Especialista Hospitalar
(18) Médicos de Clínica Geral 2ª
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1. Requisitos para candidatura:
a) Ter nacionalidade moçambicana
b) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
c) Número Único de Identificação Trubutária (NUIT);
d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
e) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
f) Não ter sido aposentado;
g) Certificado de Licenciatura em Medicina (para os Médicos de Clínica Geral de 2ª), Certificado de Médico Especialista (para os Médicos Especcialista Hospitalar), e Certificado de Licenciatura em Farmácia (para os (Farmacêutico “A”), todos autenticados;
h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
i) Comprovativo de inscrição na OrMM (aplicável para os Médico Especialista Hospitalar e Médicos de Clínica Geral)
j) Curriculum Vitae.
2. O pedido de ingresso é dirigido a S.Excia Secretário do Estado na Província de Nampula com assinatura autenticada;
3. Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
4. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação curricular e entrevista profissional (para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso
5. As entrevistas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;
b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto n° 28/2022, de 9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Lei n° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a Organização e o Funcionamento dos Orgãos de Representação de Estado na Província
e) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique
f) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública;
g) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do art. 13 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho.
Validade: 26 de Maio de 2023
Nampula, aos 26 de Abril de 2023
A Directora do Serviço
Munira Abubakar Bin Abudou
(Médica de Clínica Geral Principal)
PROVÍNCIA DE NAMPULA
