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Concurso Público de Aparelho de Estado (21 Vagas de Emprego)

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De acordo com o Despacho de 3 de Abril de 2023, de Sua Excia Secretário de Estado na Província de Nampula e, nos termos dos conjugados dos dispostos nos nº 1 do art. 34,1 com o nº 1 do art. 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, e n° 1 do artigo 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com alínea a) do n° 2 do Decreto nº 83/2022, de 30 de Dezembro, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, Cfr. o n° 2 do art. 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de 21 vagas, redistribuídas conforme a tabela abaixo, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Unidades Sanitárias da Província e nas instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.

(02) Médico Especialista Hospitalar

(01) Farmacêutica

(18) Médicos de Clínica Geral 2ª

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1. Requisitos para candidatura:

a) Ter nacionalidade moçambicana

b) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;

c) Número Único de Identificação Trubutária (NUIT);

d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

e) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;

f) Não ter sido aposentado;

g) Certificado de Licenciatura em Medicina (para os Médicos de Clínica Geral de 2ª), Certificado de Médico Especialista (para os Médicos Especcialista Hospitalar), e Certificado de Licenciatura em Farmácia (para os (Farmacêutico “A”), todos autenticados;

h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;

i) Comprovativo de inscrição na OrMM (aplicável para os Médico Especialista Hospitalar e Médicos de Clínica Geral)

j) Curriculum Vitae.

2. O pedido de ingresso é dirigido a S.Excia Secretário do Estado na Província de Nampula com assinatura autenticada;

3. Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

4. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação curricular e entrevista profissional (para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso

5. As entrevistas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;

b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n° 28/2022, de 9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Lei n° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a Organização e o Funcionamento dos Orgãos de Representação de Estado na Província

e) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique

f) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública;

g) Cultura Geral.

NB: O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do art. 13 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho.

Validade: 26 de Maio de 2023 

Nampula, aos 26 de Abril de 2023

A Directora do Serviço

Munira Abubakar Bin Abudou

(Médica de Clínica Geral Principal)

PROVÍNCIA DE NAMPULA