De acordo com o Despacho de 16 de Fevereiro de 2024, emitido por Sua Excelência o Senhor Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), informa-se que está aberto, nos termos do artigo n.º 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho, em conjunto com o n.º 1 do artigo n.º 27 do Decreto n.º 97/2021, de 31 de Dezembro, que estabelece o Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural, um concurso para admissão de pessoal para as carreiras específicas de Extensionista Agrário e seus respectivos qualificadores, conforme estipulado pela Resolução n.º 19/2016, de 16 de Novembro. Este concurso visa preencher 82 vagas para Técnicos Superiores de Extensão Agrária N1 e 373 vagas para Técnicos Médios de Extensão Agrária, conforme detalhado nas tabelas abaixo:
82 vagas para Técnicos Superiores de Extensão Agrária N1
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373 vagas para Técnicos Médios de Extensão Agrária
As funções do Técnico Médio de Extensão Agrária incluem:
- Orientar tecnicamente os produtores na produção e conservação de sementes a nível local;
- Treinar e fornecer apoio técnico aos produtores na produção de culturas alimentares e de rendimento;
- Prestar assistência técnica aos produtores na utilização dos sistemas agro-florestais;
- Promover tecnologias para adaptação e mitigação das mudanças climáticas;
- Disseminar tecnologias integradas de proteção e maneio de pragas e doenças;
- Treinar produtores na construção de infraestruturas agrárias;
- Apoiar os produtores em tecnologias de pós-colheita;
- Fornecer apoio técnico na criação de animais;
- Treinar produtores na integração da pecuária e agricultura;
- Apoiar produtores na utilização e manutenção de máquinas agrícolas;
- Gerir e usar racionalmente os recursos disponíveis;
- Realizar outras tarefas na sua área de trabalho.
Requisitos para Técnico Médio de Extensão Agrária:
a) Ensino médio em Agricultura, Pecuária ou áreas afins;
b) Ter completado com sucesso o curso de Extensão Agrária com duração mínima de 6 meses;
c) Experiência profissional mínima de 6 meses;
d) Carta de condução para motociclos;
e) Aceitação após análise curricular seguida de entrevista profissional;
f) Fluência em Português (oral e escrita);
Domínio da língua local é uma vantagem;
g) Excelentes habilidades organizacionais e comunicativas;
h) Capacidade de trabalho em equipa num ambiente dinâmico.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O requerimento da candidatura ao concurso, devidamente assinado e reconhecido pelo Notário, deve ser dirigido à Diretora-Geral do FAR, FP, e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e assinado;
b) Possuir fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
c) Possuir cópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Possuir Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
e) Declaração sob compromisso de honra, atestando não estar na situação de aposentado;
f) Declaração de Registo Criminal;
g) Ter certificado de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
h) Possuir Certidão de Aptidão física e mental para o desempenho da função.
Os documentos comprobatórios das situações mencionadas nas alíneas e) e f) devem ser apresentados obrigatoriamente durante o processo de provimento.
A seleção dos candidatos será feita por meio de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
LOCAIS DE SUBMISSÃO DE DOCUMENTOS E PRAZO DE CANDIDATURA
Os documentos da candidatura devem ser submetidos nas Delegações Provinciais do FAR, FP, das províncias a que os candidatos se candidatam, no prazo máximo de trinta (30) dias após a data de publicação do anúncio do concurso. Os endereços das Delegações Provinciais são os seguintes:
Delegação de Província de Maputo – Cell: Avenida 24 de Julho, número 219, Cidade da Matola;
Delegação de Província de Gaza – Xai-Xai: Av. Samora Machel;
Delegação de Província de Inhambane: Edifício da DPAP entre Av. Eduardo Mondlane e da Revolução;
Delegação de Província de Sofala: Av. Centro Comercial-Macúti, n.º 1423;
Delegação de Província de Manica, Chimoio: Bairro 4;
Delegação de Província de Tete: Prédio Ex-GPZ, R/C e 4º andar, Av. da Liberdade;
Delegação de Província de Zambézia – Quelimane: Av. Maputo, Bairro Torrone Velho;
Delegação de Província de Nampula – Nampula: Rua de Sofala, 1º Andar, n.º 1;
Delegação de Província de Niassa – Lichinga: Av. Samora Machel, n.º 2178- Bairro Muchenga;
Delegação de Província de Cabo Delgado: Av. Alberto Joaquim Chipande – instalações do SPAE – Bairro Alto Gingone.
As listas dos candidatos selecionados para entrevistas serão divulgadas nos locais mencionados três (3) semanas após o encerramento das candidaturas.
NOTAS IMPORTANTES:
Encoraja-se a candidatura de mulheres e de residentes nos locais indicados na tabela em anexo. A validade do concurso é de três (3) anos, contando a partir da data de publicação da lista final de classificação no Boletim da República.
Maputo, 26 de Março de 2024
SEDE – Maputo: Avenida Acordos de Lusaka – Praça dos Heróis Moçambicanos – Bloco D, 2º Andar, Caixa Postal 1406;
A Diretora-Geral
