De acordo com o Despacho de de Agosto de 2024, exarado pelo Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Chitima, ao abrigo de número 1 do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei Nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 2 e 3 do artigo 4 de Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho e o número 1 do artigo 15 do Decreto n° 35/2006, de 6 de Setembro, estão abertas vagas de ingresso ao Conselho Municipal para Agentes da Policia Municipal, por um período de 30 dias, a contar a partir da Publicação do presente anúncio, para o provimento de 30 vagas na Carreira de Agente da Policia Municipal.
1. Requisitos para candidatura
- a) Ser de nacionalidade Moçambicana
- b) 10ª Classe ou equivalente
- c) Possuir a idade mínima de 21 anos e a máxima de 30 anos
- d) Não ter sido aposentado ou reformado
- e) Nunca ter sido expulso do Aparelho do Estado
- f) Possuir altura mínima de 1,70 metros.
- g) Possuir o NUIT
2. A admissão da vaga é solicitada ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da vila de Chitima por meio de um requerimento, reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:
- a) Copia autenticada do Bilhete de Identidade
- b) Declaração de compromisso de honra
- c) Certificado de Registo Criminal
- d) Declaração Militar
- e) Certidão de aptidão Física
- f) Copia autenticada do certificado de habilitações literárias
- g) Declaração do Bairro e
- h) Declaração do Nuit
3. A selecção dos candidatos será feita mediante a uma prova de Aptidão Física, prova Escrita, Exame Medico e Entrevista, seguido de procedimentos previstos no Decreto nº35/2006, de 6 de Setembro.
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4. O processo de candidatura deve dar entrada na Secretaria do Conselho Municipal da Vila de Chitima, situada na vila de Chitima na estrada R601, bairro 1° de Maio, dentro do prazo de 30 dias a partir do dia 19 de Agosto a 19 de Setembro do ano de 2024 das 7:30 as 15:30, em dias úteis.
Província de Tete
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE CHITIMA
O Presidente do Conselho Municipal
Domingos do Rosário Ntefula Torcida
(Engenheiro da construção civil A)
